Termos Gerais de Uso da Plataforma ALL AGRO

Os presentes Termos Gerais de Uso regulam o acesso, utilizacao, cadastro, intermediacao comercial, logistica, pagamentos e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma ALL AGRO, operada por F D DA SILVA INTERMEDIACOES, inscrita no CNPJ sob no 66.504.157/0001-62, com sede na Rua 72, no 223, Edificio QS, Jardim Goias, Goiania/GO, doravante denominada simplesmente “ALL AGRO”.

Ao realizar cadastro, acessar ou utilizar a plataforma, o usuario declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.

Para fins destes Termos:

• I — Plataforma: ambiente digital denominado ALL AGRO;
• II — Usuario: qualquer pessoa fisica ou juridica cadastrada na plataforma;
• III — Produtor Rural: pessoa fisica ou juridica do setor agropecuario cadastrada na plataforma;
• IV — Empresa: pessoa juridica fornecedora de produtos ou servicos relacionados ao agronegocio;
• V — Entregador/Transportadora: pessoa juridica responsavel pela logistica e transporte de produtos;
• VI — Intermediacao: servico prestado pela ALL AGRO para conexao entre usuarios, empresas, produtores e logistica;
• VII — Gateway de Pagamento: empresa terceirizada responsavel pelo processamento financeiro das transacoes;
• VIII — Chat Interno: ferramenta oficial de comunicacao da plataforma.

A ALL AGRO e uma plataforma digital de intermediacao comercial voltada ao agronegocio, permitindo:

• compra e venda de produtos;
• contratacao de servicos;
• contratacao de fretes e logistica;
• intermediacao de negociacoes;
• comunicacao entre usuarios;
• integracao entre produtores rurais, empresas e transportadores;
• divulgacao de solucoes agro;
• encaminhamento para parceiros financeiros.

A ALL AGRO nao fabrica produtos, nao presta diretamente os servicos anunciados e nao realiza transporte proprio, atuando exclusivamente como intermediadora digital.

O cadastro na plataforma e permitido apenas para maiores de 18 (dezoito) anos legalmente capazes.

A ALL AGRO podera exigir, analisar, validar e solicitar documentos adicionais a qualquer momento. O usuario declara que todas as informacoes fornecidas sao verdadeiras, atualizadas e legitimas. A aprovacao cadastral ocorrera mediante analise interna da plataforma.

A ALL AGRO podera aprovar, reprovar, suspender ou cancelar cadastros sem necessidade de justificativa.

5.1 Empresas

Poderao ser exigidos:

• CNPJ;
• Contrato Social;
• Alvara;
• Certidoes negativas;
• E-mail;
• Telefone;
• Documentos complementares.

5.2 Produtores Rurais

Poderao ser exigidos:

• CPF ou CNPJ;
• CAR;
• ITR;
• Documentacao da propriedade;
• E-mail;
• Telefone;
• Documentos complementares.

5.3 Entregadores e Transportadoras

Poderao ser exigidos:

• CNPJ;
• CNH compativel;
• CRLV;
• Registro Nacional de Transportadores;
• E-mail;
• Telefone;
• Demais documentos obrigatorios.

O usuario e integralmente responsavel:

• pelas informacoes cadastradas;
• pela veracidade documental;
• pelos anuncios publicados;
• pelas negociacoes realizadas;
• pelos produtos ofertados;
• pelos servicos prestados;
• pelas obrigacoes tributarias e fiscais;
• pela emissao de notas fiscais;
• pelo cumprimento das legislacoes aplicaveis.

A apresentacao de documentos falsos podera resultar:

• em bloqueio imediato;
• retencao de valores;
• exclusao definitiva;
• comunicacao as autoridades competentes;
• responsabilizacao civil e criminal.

Todas as negociacoes deverao ocorrer exclusivamente dentro da plataforma e por meio do chat interno disponibilizado pela ALL AGRO.

A plataforma podera monitorar, registrar e armazenar comunicacoes realizadas no ambiente interno para fins de seguranca, auditoria, prevencao a fraudes e resolucao de disputas.

Negociacoes realizadas fora da plataforma poderao resultar:

• perda de suporte;
• perda de garantias operacionais;
• suspensao de conta;
• bloqueio de funcionalidades.

Os pagamentos realizados na plataforma ocorrerao por meio eletronico, incluindo PIX, cartao e demais meios disponibilizados.

A ALL AGRO podera utilizar gateways de pagamento terceirizados.

As taxas cobradas por gateways, operadoras financeiras e instituicoes de pagamento poderao ser descontadas automaticamente dos valores transacionados.

A ALL AGRO realizara retencao temporaria dos valores ate confirmacao da entrega do produto ou finalizacao do servico.

O repasse financeiro ocorrera em ate 7 (sete) dias uteis apos confirmacao da entrega, salvo situacoes de disputa, suspeita de fraude ou descumprimento contratual.

A ALL AGRO realizara cobranca de comissao sobre as transacoes realizadas na plataforma.

Inicialmente a comissao sera de 5% (cinco por cento), podendo ser alterada mediante aviso previo na plataforma. A comissao sera descontada automaticamente antes do repasse financeiro.

A cobranca podera incidir sobre:

• vendas de produtos;
• prestacao de servicos;
• fretes;
• logistica;
• demais operacoes realizadas.

O comprador podera cancelar pedidos antes do envio do produto ou inicio da prestacao do servico.

Apos envio, despacho ou inicio da execucao, o cancelamento ficara sujeito a analise da plataforma.

Empresas poderao cancelar pedidos mediante justificativa plausivel, incluindo indisponibilidade de estoque, impossibilidade operacional ou demais situacoes justificaveis.

A ALL AGRO podera:

• analisar provas;
• solicitar documentos;
• bloquear valores;
• reter pagamentos;
• realizar estornos;
• suspender transacoes.

As empresas cadastradas sao integralmente responsaveis:

• pela qualidade;
• originalidade;
• regularidade;
• legalidade;
• entrega;
• garantia;
• suporte;
• cumprimento de prazos;
• execucao dos servicos.

A ALL AGRO atua exclusivamente como intermediadora digital.

Os entregadores e transportadoras cadastrados serao integralmente responsaveis:

• pela integridade da carga;
• transporte;
• atrasos;
• avarias;
• extravios;
• cumprimento da rota;
• comprovacao de entrega.

O seguro da carga, quando necessario, devera ser contratado pela empresa responsavel pelo envio.

A ALL AGRO nao se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte.

Produtos sujeitos a regulamentacao especifica, incluindo defensivos agricolas, fertilizantes, sementes, medicamentos veterinarios, aeronaves, drones e similares, somente poderao ser anunciados por empresas legalmente autorizadas e devidamente regularizadas.

E proibido utilizar a plataforma para:

• fraudes;
• golpes;
• lavagem de dinheiro;
• produtos ilicitos;
• documentos falsos;
• produtos roubados;
• servicos irregulares;
• praticas abusivas;
• manipulacao de avaliacoes;
• spam;
• conteudo ofensivo;
• engenharia reversa;
• coleta automatizada de dados;
• utilizacao de bots;
• violacao de propriedade intelectual.

Os usuarios poderao realizar avaliacoes publicas.

Avaliacoes falsas, fraudulentas ou ofensivas poderao ser removidas apos analise da plataforma.

Comentarios ofensivos, discriminatorios, ilegais ou abusivos poderao ser excluidos sem aviso previo.

Usuarios nao poderao remover avaliacoes legitimas realizadas por terceiros.

A ALL AGRO podera suspender, limitar ou excluir contas em casos de:

• descumprimento destes Termos;
• fraude;
• suspeita de irregularidade;
• documentos falsos;
• praticas abusivas;
• inadimplencia;
• chargeback;
• comportamento inadequado;
• descumprimento contratual.

Em situacoes graves, o bloqueio podera ocorrer imediatamente.

A plataforma podera bloquear saldos durante investigacoes internas.

Contas inativas poderao ser removidas apos tentativas de contato realizadas pela plataforma sem retorno do usuario.

O usuario concorda que a ALL AGRO podera realizar comunicacoes oficiais por:

• e-mail;
• WhatsApp;
• notificacoes internas;
• SMS;
• demais meios eletronicos.

A ALL AGRO realizara tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados — LGPD.

Os dados poderao ser utilizados para:

• funcionamento da plataforma;
• seguranca;
• marketing;
• campanhas;
• suporte;
• comunicacoes comerciais;
• prevencao a fraudes;
• cumprimento legal.

A plataforma podera compartilhar informacoes com autoridades competentes quando necessario ou legalmente obrigatorio.

Todos os direitos relacionados a plataforma ALL AGRO pertencem exclusivamente a F D DA SILVA INTERMEDIACOES.

E proibido:

• copiar funcionalidades;
• reproduzir conteudos;
• utilizar a marca sem autorizacao;
• explorar comercialmente a plataforma;
• realizar engenharia reversa;
• extrair dados automatizados.

A ALL AGRO podera realizar manutencoes, atualizacoes, melhorias e interrupcoes temporarias.

A plataforma nao garante funcionamento ininterrupto.

A ALL AGRO nao sera responsavel por:

• falhas de internet;
• indisponibilidade de servidores;
• ataques ciberneticos;
• falhas de terceiros;
• forca maior;
• lucros cessantes;
• perdas indiretas.

A ALL AGRO atua exclusivamente como intermediadora digital.

A responsabilidade pela negociacao, produto, servico, transporte, qualidade, regularidade fiscal, cumprimento contratual e obrigacoes legais pertence integralmente aos usuarios envolvidos na transacao.

A ALL AGRO podera alterar os presentes Termos a qualquer momento.

As alteracoes entrarao em vigor apos publicacao na plataforma.

O uso continuo da plataforma representara concordancia com as alteracoes realizadas.

Fica eleito o foro da Comarca de Goiania/GO para dirimir quaisquer conflitos relacionados aos presentes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro.

Ao realizar cadastro ou utilizar a plataforma, o usuario declara:

• possuir capacidade legal;
• ter lido integralmente os presentes Termos;
• concordar integralmente com todas as clausulas;
• aceitar validade juridica eletronica deste documento.